Termos e condições
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas orientações gerais e introdutórias sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que deve fazer de fato, pois não temos como saber, antecipadamente, quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre o seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para compreender melhor e receber auxílio na criação dos seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições
Dito isso, os Termos e Condições (“T&C”) são um conjunto de cláusulas legalmente vinculativas definidas por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regulam as atividades dos visitantes do site ou dos seus clientes enquanto eles navegam ou interagem com este site. Eles têm o objetivo de formalizar a relação jurídica entre os visitantes do site e você, proprietário do site.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e características específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos por meio de transações de e-commerce exige Termos e Condições diferentes daqueles de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma página de captura, etc.).
Os Termos e Condições permitem que você, como proprietário do site, se proteja contra eventuais responsabilidades legais. No entanto, isso pode variar de acordo com a jurisdição, por isso é importante buscar orientação jurídica local se o seu objetivo for se proteger de riscos legais.
O que incluir no documento de Termos e Condições
De forma geral, os Termos e Condições costumam abordar questões como: quem está autorizado a usar o site; os métodos de pagamento aceitos; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta futuramente; os tipos de garantias fornecidas aos clientes; questões relacionadas à propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um usuário; entre muitos outros pontos importantes.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo “Criando uma Política de Termos e Condições”.